A Justiça Eleitoral condenou, mais uma vez, o candidato José Queiroz por irregularidades na propaganda eleitoral. Desta vez, foram 10 sentenças que apontam irregularidades na veiculação de suas inserções de TV.
Na sentença, do Processo nº 15225.2012.6170041, decidiu o juiz da propaganda Pierre Souto Maior: “Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim exclusivo de determinar aos representados que retirem, de imediato, as inserções mencionadas na inicial, sob pena de apuração de crime de desobediência e suspensão temporária das inserções, tudo conforme artigos 38, inc. III, e 42, §3º, da Resolução n. 23.370/11 do TSE”.
As decisões foram publicadas hoje no mural da 41ª Zona Eleitoral e, além de determinarem a retirada das propagandas irregulares, proíbem o candidato voltar a repetir tais irregularidades sob pena de incorrer em crime de desobediência.
Seguem números dos processos para consulta:
18782.2012.617.0041
11850.2012.617.0041
13064.2012.617.0041
14885.2012.617.0041
12457.2012.617.0041
15225.2012.617.0041
10636.2012.617.0041
11595.2012.617.0041
12105.2012.617.0041
12372.2012.617.0041
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