Da assessoria
Na próxima segunda-feira, 26, a partir das 16h, no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Secretaria de Infraestrutura e Políticas Ambientais realizará uma audiência publica, tendo como foco a discussão sobre do Plano de Saneamento Básico Setorial para a Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, afim de estabelecer as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, assim como viabilizar o sistema de coleta na cidade.
Durante o encontro serão apresentadas informações sobre o Plano de Saneamento Básico Setorial para Limpeza Urbana e o Manejo dos Resíduos Sólidos. Na ocasião, os participantes poderão apresentar críticas, comentários e sugestões para aperfeiçoar o projeto.
A partir da terça-feira, 27, o plano de saneamento estará disponível para o conhecimento e recebimento de sugestões da população, durante o prazo de 30 dias, por intermédio de protocolo de sugestão endereçado a Secretaria de Infaestrutura, localizada na Praça Teotônio Vilela, no bloco B, 3º andar, Centro.
A Lei nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10, instituiu a Política nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece um marco regulatório para a área de Resíduos Sólidos. A Lei faz distinção entre os resíduos que podem ser reaproveitados ou reciclados, e os rejeitos que não são passíveis de reaproveitamento. A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrossilvopastoril, da área de saúde e perigosos, exceto os rejeitos radioativos.
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