O
GOVERNO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, LANÇOU A
CARTILHA ELEIÇÕES 2012, PARA ORIENTAR OS AGENTES PÚBLICOS, QUANTO À
CONDUTA NO PERÍODO ELEITORAL, EVITANDO QUE HAJA A PRÁTICA DE ATOS
ADMINISTRATIVOS OU TOMADAS DE DECISÕES GOVERNAMENTAIS, QUE VULNEREM A
ORDEM LEGALMENTE ESTABELECIDA. O MATERIAL ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE WWW.PGE.PE.GOV.BR
E SERÁ DISTRIBUÍDO PELA CASA CIVIL. A CARTILHA TRAZ INFORMAÇÕES
BÁSICAS E UMA SEÇÃO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA MELHOR COMPREENSÃO E
PARA ESCLARECER DÚVIDAS EXISTENTES. DENTRE AS QUESTÕES ABORDADAS ESTÃO
AS RESTRIÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, DE GESTÃO DE PESSOAL, DE
USO DE BENS E SERVIÇOS, OS IMPEDIMENTOS DE REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS E A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL
POLÍTICO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário